Direito

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Esta categoria é dedicada aos estudos e reflexões sobre o Direito. Aqui você encontrará artigos, notas de aula, e análises sobre temas variados.

O Poder Constituinte

PODER CONSTITUINTE: CONCEITO O poder constituinte, de acordo com as principais correntes doutrinárias, é o poder responsável pela criação e…

Normas constitucionais

NORMAS CONSTITUCIONAIS: CONCEITO As normas constitucionais são enunciados jurídicos com características específicas, como superioridade…

Teoria da Constituição

Teoria da Constituição: conceito A Constituição é definida como um conjunto de normas jurídicas estabelecidas por meio do poder constituinte,…

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